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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

Isto é um "acordo" legal entre você e a Firstpixel Ltda.
Ao registrar-se aqui, você será um associado do serviço, estando de acordo em obedecer os termos e condições, enquanto for sócio, parceiro ou anunciante.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS AQUI ASSINALADOS, POR FAVOR NÃO SE REGISTRE PELO SERVIÇO deste site, e todos pertencentes a nossa rede de relacionamentos.

EVITE EVENTUAIS PROBLEMAS PARA VOCÊ E PARA NÓS.

Pelo presente instrumento, as partes, de um lado:

a)FIRSTPIXEL LTDA., com sede no Estado de São Paulo, na R. Potengi, nº40 cj22 , Portão, Municipio de Cotia, CEP 01452-002, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.941.637/0001-08, doravante denominado simplesmente "CONTRATADA"; e, de outro lado,

b) A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA identificada na página de cadastramento deste Serviço que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste Contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico da CONTRATADA, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE",

Celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços via Internet e Outras Avenças (#Contrato#), que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Contrato, através do clique no botão #Cadastrar# da página de cadastro complementar a esta, o CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente Contrato e de qualquer de suas alterações futuras.

c)SERVIÇOS: Acesso aos sites e ferramentas da rede de relacionamentos VideoPaquera® incluindo, www.videopaquera.com.br, www.videoamizade.com.br, www.socialstreaming.com.br, www.socialnetwork.com.br, www.gword.com.br, www.gaypride.com.br, www.flirtstream.com, www.glamstream.com.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de busca e cruzamento de dados através de licensa de uso dos softwares, possibilitando encontros entre adultos via website.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS SERVIÇOS

2. A CONTRATADA prestará os seguintes serviços ao CONTRANTANTE: Acesso aos sites e ferramentas da rede de relacionamentos VideoPaquera® incluindo, www.videopaquera.com.br, www.videoamizade.com.br, www.socialstreaming.com.br, www.socialnetwork.com.br, www.gword.com.br, www.gaypride.com.br, www.flirtstream.com, www.glamstream.com.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DEVERES E DIREITOS DA CONTRATA

3. A CONTRATADA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana ao CONTRATANTE. Salvo motivo descrito nos itens 3.1e 3.2 deste contrato.

3.1 A CONTRATADA se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo CONTRATANTE, nos Termos e Condições Gerais deste contrato e do Plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a:
(a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet;
(b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos SERVIÇOS;
(c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.2 A CONTRATADA se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos nossos assinantes.

3.3 A CONTRATADA se reserva o direito de efetuar alterações no presente contrato, para melhoria dos SERVIÇOS contratados, dispensando prévio aviso. Se desejar o CONTRATANTE poderá acessar a última versão do presente contrato no menu "Política de Privacidade e Uso".

3.4 A CONTRATADA poderá, para garantir segurança e seriedade dos serviços, bem como a tranqüilidade do usuário, evitando abusos, ofensas e/ou pornografias, bloquear o acesso momentâneo do CONTRATANTE aos serviços do website, se incumbindo de notificá-lo dos abusos.

3.5 A CONTRATADA não terá nenhuma responsabilidade, perante a CONTRATANTE ou qualquer terceiro, seja contratual, extra-contratual ou outra, bem como por perdas ou danos de qualquer espécie, resultantes de negociações dos usuários com terceiros anunciantes do website.

3.6 A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao website, valendo-se do uso do login e senha do CONTRATANTE, que é de uso exclusivo do mesmo.

3.7 A CONTRATADA com e seus afiliados, licenciados, parceiros, fornecedores, consultores e agentes não assumem nenhuma responsabilidade, total ou parcial, pela exatidão, conteúdo, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade ou disponibilidade das informações ou dos materiais exibidos nos SERVIÇOS e se isenta de toda e qualquer responsabilidade pela conduta de qualquer Membro.

3.8 Em nenhuma circunstância a CONTRATADA assumirá responsabilidade em seu nome no caso de danos indiretos, incidentais, conseqüenciais, especiais ou exemplares decorrentes ou associados à utilização dos SERVIÇOS, independentemente da CONTRATADA ter sido advertida sobre a possibilidade de tais danos. A limitação de responsabilidade será aplicável (i) quer os danos sejam provenientes de uso ou utilização incorreta e confiança nos SERVIÇOS, de incapacidade na utilização dos SERVIÇOS ou da interrupção, suspensão ou encerramento dos SERVIÇOS(incluindo danos incorridos por terceiros) e (ii) não obstante qualquer falha de propósito essencial de qualquer remediação limitada, dentro dos limites da lei.

3.9 A CONTRATADA pode acessar, registrar e divulgar as suas informações pessoais e o conteúdo de sua conta, caso solicitado por força de lei ou quando acreditarmos de boa fé que tal acesso, registro ou divulgação é realmente necessário para atender a um processo legal ou proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança dos SERVIÇOS, de seus afiliados ou do público em geral.

CLÁUSULA QUARTA – DOS DEVERES E DIREITOS DA CONTRATANTE

4. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

4.1 O CONTRATANTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).

4.2 Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF, RG, endereço, data de nascimento; o conteúdo dos dados para cobrança informada pelo CONTRATANTE é de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.3 Ao se cadastrar, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.4 O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como CONTRATANTE dos SERVIÇOS, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.5 O CONTRATANTE está ciente de que é necessário ter 18 anos ou mais para o usar os SERVIÇOS. Ao inscrever-se nos SERVIÇOS, o CONTRANTANTE afirma e atesta ter 18 anos ou mais e possuir capacidade para compreender, aceitar e cumprir os presentes Termos de Serviço, Politicas de Privacidade e Uso .

4.6. O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito:

(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato, bem como para utilizar os produtos e serviços objeto deste Contrato;

(ii) que fará bom uso dos Serviços ora contratados, observando as normas, condições de uso, regulamentos, leis e termos aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar, aos termos deste Contrato;

(iii) SER financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO;

(iv) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a sua aceitação eletrônica PELO CONTRATANTE, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO "DE ACORDO COM O CONTRATO", conforme mencionado; e

(v) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

4.7. Toda e qualquer desconformidade com o disposto nesta cláusula, será de total e integral responsabilidade do CONTRATANTE.

4.8 O CONTRANTANTE se compromete a não promover qualquer tipo de atividade de cunho sexual como swing ou programas, além de não utilizar o site para fazer comércio ou qualquer outro tipo de publicidade ou propaganda, respondendo cível e criminalmente por eventuais práticas, sem concentimento da CONTRATADA.

4.9 O CONTRATANTE concorda em receber periodicamente, em seu endereço de e-mail cadastrado neste serviço ou através de seu login e página do serviço, ofertas específicas dos SERVIÇOS.

4.10 O CONTRATANTE poderá escolher entre o plano OURO(acesso a todas as opções e serviços do site) e o plano gratuito (acesso limitado).

4.11 Possibilidade de Anúncios:

Para anunciar entrar em contato pelo email: anunciar@videopaquera.com.br

4.12 Proibições Específicas:
Usuário Plano Gratuíto: proíbido trocar email, telefone ou qualquer outra forma de contato através dos campos de texto do perfil do usuário.

4.13 Método de Utilização das salas de Video Paquera®:
O CONTRATANTE se compromete a utilizar os SERVIÇOS de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, Disclaimers e Condições Específicas referentes a determinada sala de bate papo, assim como com a moral e bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública. O CONTRATANTE se obriga a se abster de conduzir a utilização ou utilizar os SERVIÇOS com fins ou efeitos ilícitos, socialmente execráveis, contrários ao estabelecido nas Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar os SERVIÇOS ou impedir a normal utilização ou gozo dos SERVIÇOS por parte de outros Usuários. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o CONTRATANTE se compromete a não captar dados com finalidade publicitária nem a enviar publicidade on-line e a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros através dos SERVIÇOS informações, mensagens, gráficos e/ou imagem, fotografias, software e em geral qualquer classe de material, dados ou conteúdos que
(a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
(b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrarias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
(c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
(d) incorporem mensagens e/ou imagens delituosas, violentas, pornográficas, pedófilas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o CONTRATANTE tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar;
(i) violem os segredos empresariais de terceiros;
(j) sejam contrários aos direitos autorais, ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações;
(l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;
(m) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento dos SERVIÇOS;
(n) caracterizem propaganda eleitoral extemporânea, ou que de qualquer forma configurem infração às normas eleitorais.

4.14 Método de Utilização dos Vídeos, Fotos, Informações:
O CONTRATANTE igualmente se obriga a abster-se de utilizar os SERVIÇOS para a veiculação de arquivos de imagem ou gráficos (doravante "Imagens") que sejam contrários ao estabelecido nas Condições Gerais, Disclaimers e Condições Específicas referentes a determinada sala de bate-papo, moralmente hostis aos Usuários do Serviço, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar os SERVIÇOS ou impedir a normal utilização ou gozo dos SERVIÇOS por parte dos Usuários. Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o CONTRATANTE se compromete a não transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros imagens que
(a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
(b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
(c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
(d) incorporem mensagens e/ou imagens delituosas, violentas, pornográficas, pedófilas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o CONTRATANTE tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar;
(i) violem os segredos empresariais de terceiros;
(j) sejam contrários aos direitos autorais, ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações;
(l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;
(m) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento dos SERVIÇOS;
(n) Caracterizem propaganda eleitoral extemporânea, ou que de qualquer forma configurem infração às normas eleitorais.

4.15. Responsabilidade por danos e prejuízos:
O CONTRATANTE responderá por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que a CONTRATADA possa sofrer como conseqüência do descumprimento de quaisquer das obrigações às quais fica submetido em virtude das presentes Condições Gerais ou da legislação aplicável em relação com a utilização dos SERVIÇOS.

4.16 Ao enviar, publicar ou exibir quaisquer materiais no serviço, a CONTRATANTE concede automaticamente à CONTRATADA, o direito irrevogável, perpétuo, isento de royalties, transferível, não-exclusivo e mundial para copiar, distribuir, criar trabalhos derivados, utilizar e exibir publicamente tais materiais.

CLÁUSULA QUINTA – DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

5. Os SERVIÇOS são disponibilizados somente para uso pessoal. Empresas, organizações ou outras entidades legais não podem usar o serviço para nenhuma finalidade.

5.1 É vedada a utilização dos SERVIÇOS para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados.

5.2 A CONTRATADA poderá remover Materiais que, de acordo com o seu próprio critério, seja considerado ilegal, fraudulento, ameaçador, depreciativo, difamatório, obsceno ou questionável, ou que infrinjam ou violem a propriedade intelectual de terceiros, outros direitos de propriedade ou os presentes Termos de Serviço.

5.3 Embora a CONTRATADA proíba tais condutas e conteúdos em seu site, o CONTRATANTE está ciente e concorda que poderá ser exposto a materiais desse tipo e que usará o serviço por sua própria conta e risco.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6. A prestação do Serviço tem, a princípio, duração por prazo indeterminado, salvo disposição em contrário da CONTRATADA relacionada à prestação dos SERVIÇOS isoladamente considerado ou prestação que utilize os SERVIÇOS como apoio ou sustentáculo. A CONTRATADA, não obstante, reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a prestação dos SERVIÇOS a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO

7.O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento do presente contrato de prestação de serviços a qualquer momento através do site. Para isso basta que o CONTRATANTE faça a solicitação de cancelamento no site pela sua área PERFIL, clicando no botão "desativar perfil", respondendo a pesquisa de qualidade e clicando novamente em "desativar perfil" no site.

CLÁUSULA OITAVA - DOS DIREITOS AUTORAIS E DE MARCAS COMERCIAIS

8. Todo o conteúdo do serviço é de propriedade da CONTRATADA. Todos os direitos reservados. Direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual protegem o software e conteúdo fornecido como parte do serviço. A CONTRATADA ou seus fornecedores possuem a titularidade, os direitos autorais e os outros direitos de propriedade intelectual relativos a tal software ou conteúdo. SERVIÇOS e/ou outros produtos e serviços da CONTRATADA aqui mencionados são marcas registradas ou marcas comerciais da CONTRATADA no Brasil e/ou em outros países.

CLÁUSULA NONA – CESSÃO

9. A CONTRATADA poderá ceder este CONTRATO, ou qualquer de seus direitos ou transferir qualquer de suas obrigações a terceiros, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA – NOVAÇÃO

10. Nenhum atraso de qualquer das partes em exercer quaisquer de seus direitos aqui estabelecidos ou a inexecução do exercício dos mesmos ou a tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra parte constituirá novação ou renúncia aos direitos estabelecidos neste contrato, devendo ser interpretada como mera liberalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – FORO DE ELEIÇÃO

11. Fica eleito o foro da comarca de Barueri para dirimir quaisquer dúvidas e/ou questões resultantes da interpretação e/ou execução do presente instrumento.

11.1. E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, perante a presença de seus representantes legais e duas testemunhas presenciais.